Processo 26362/04
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 30/01/2004 11:10
Autuado em 30/01/2004 11:10
Oficio de encaminhamento 222/04
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1862/2006 da Segunda Câmara, de 09/03/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/09/2006 Acórdão   1862/ 2006 Aprovação com Ressalva JAIME TADEU LECHINSKI
20/09/2006 Acórdão   1862/ 2006 Aprovação com Ressalva JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE INAJÁ

Juntadas
DataDescrição
03/07/2006 14:07 de documentos às fls. 46 a 48, que foram desentranhados do Processo nº 26389/04.
03/07/2006 14:07 de documentos às fls. 46

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/03/2007 89 Acórdão nº 1862/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2007 12:27 DP Processo em remessa externa
02/05/2007 15:16 DP  
30/03/2007 08:20 DEX  
28/02/2007 15:17 S2C  
25/09/2006 16:16 SAUDI  
20/09/2006 18:47 DG  
04/09/2006 08:45 SAUDI  
04/08/2006 16:17 GCAML  
03/08/2006 09:21 DP  
17/07/2006 12:41 SMPjTC Parecer nº 12980/2006 - aprovação com ressalva
25/01/2006 15:25 DAT Instrução nº 5307/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
10/01/2006 09:56 DP  
28/03/2005 08:37 DP Processo em remessa externa
30/01/2004 11:09 DAT Informação nº 594/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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